Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE DAS HIPÓTESES LEGAIS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E IMPACTOS SOCIAIS
Autor(es):	Oliveira, Pedro Henrique dos Santos
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente estudo analisa o trabalho infantil no Brasil sob a perspectiva da legislação trabalhista e dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa investiga as condições legais que permitem o trabalho juvenil e os impactos sociais, educacionais e psicológicos do trabalho infantil. Além disso, discute as políticas públicas existentes para a erradicação dessa prática e os desafios enfrentados na implementação de medidas protetivas. O estudo baseia-se na análise de legislações nacionais, doutrinas e jurisprudências para compreender os avanços e lacunas no combate ao trabalho infantil, destacando a importância da fiscalização e de ações preventivas.
Palavras-chave:	trabalho infantil, direitos da criança e do adolescente, legislação trabalhista, políticas públicas, proteção infantil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9174
Data do documento:	26-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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