Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dos direitos da criança e do adolescente e a legislação trabalhista: uma análise das hipóteses legais, condições de trabalho e impactos sociais
Autor(es):	Oliveira, Pedro Henrique dos Santos
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente estudo analisa o trabalho infantil no Brasil sob a perspectiva da legislação trabalhista e dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa investiga as condições legais que permitem o trabalho juvenil e os impactos sociais, educacionais e psicológicos do trabalho infantil. Além disso, discute as políticas públicas existentes para a erradicação dessa prática e os desafios enfrentados na implementação de medidas protetivas. O estudo baseia-se na análise de legislações nacionais, doutrinas e jurisprudências para compreender os avanços e lacunas no combate ao trabalho infantil, destacando a importância da fiscalização e de ações preventivas.
Palavras-chave:	Trabalho infantil Políticas públicas Direitos da criança e do adolescente Legislação trabalhista Proteção infantil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9174
Data do documento:	26-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.