PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Pedro Henrique dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:52:37Z-
dc.date.available2025-06-23T18:52:37Z-
dc.date.issued2025-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9174-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecttrabalho infantil, direitos da criança e do adolescente, legislação trabalhista,pt_BR
dc.subjectpolíticas públicas, proteção infantilpt_BR
dc.titleDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE DAS HIPÓTESES LEGAIS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E IMPACTOS SOCIAISpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa o trabalho infantil no Brasil sob a perspectiva da legislação trabalhista e dos direitos da criança e do adolescente. A pesquisa investiga as condições legais que permitem o trabalho juvenil e os impactos sociais, educacionais e psicológicos do trabalho infantil. Além disso, discute as políticas públicas existentes para a erradicação dessa prática e os desafios enfrentados na implementação de medidas protetivas. O estudo baseia-se na análise de legislações nacionais, doutrinas e jurisprudências para compreender os avanços e lacunas no combate ao trabalho infantil, destacando a importância da fiscalização e de ações preventivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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