Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A UNIÃO ESTÁVEL FRENTE ÀS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS: EXCEÇÕES JURÍDICAS E NOVOS ENTENDIMENTOS
Autor(es):	Peres, Stephane Ferreira
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A união estável, como forma legítima de constituição familiar, foi analisada frente às novas configurações sociais, com o objetivo de compreender suas exceções jurídicas e os recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A pesquisa adotou o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, buscando refletir sobre os desafios enfrentados por essa entidade familiar no contexto contemporâneo. Verificou-se que, embora a união estável seja reconhecida constitucionalmente e regulada pelo Código Civil, ainda existem limitações, especialmente em relação aos direitos sucessórios e à necessidade de comprovação da convivência pública, contínua e com intuito de constituição familiar. Observou-se também uma evolução no reconhecimento da pluralidade de arranjos familiares, incluindo as uniões homoafetivas, impulsionada por decisões do Supremo Tribunal Federal e por interpretações mais sensíveis à realidade social. Concluiu-se que a união estável permanece em constante transformação, exigindo do ordenamento jurídico uma postura flexível e alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade, a fim de assegurar a efetiva proteção às diferentes formas de família.
Palavras-chave:	União estável; Novas configurações familiares; Direitos sucessórios; Jurisprudência; Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9180
Data do documento:	9-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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