PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPeres, Stephane Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T19:09:08Z-
dc.date.available2025-06-23T19:09:08Z-
dc.date.issued2025-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9180-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estável; Novas configurações familiares; Direitos sucessórios; Jurisprudência; Dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA UNIÃO ESTÁVEL FRENTE ÀS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E SOCIAIS: EXCEÇÕES JURÍDICAS E NOVOS ENTENDIMENTOSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA união estável, como forma legítima de constituição familiar, foi analisada frente às novas configurações sociais, com o objetivo de compreender suas exceções jurídicas e os recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A pesquisa adotou o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, buscando refletir sobre os desafios enfrentados por essa entidade familiar no contexto contemporâneo. Verificou-se que, embora a união estável seja reconhecida constitucionalmente e regulada pelo Código Civil, ainda existem limitações, especialmente em relação aos direitos sucessórios e à necessidade de comprovação da convivência pública, contínua e com intuito de constituição familiar. Observou-se também uma evolução no reconhecimento da pluralidade de arranjos familiares, incluindo as uniões homoafetivas, impulsionada por decisões do Supremo Tribunal Federal e por interpretações mais sensíveis à realidade social. Concluiu-se que a união estável permanece em constante transformação, exigindo do ordenamento jurídico uma postura flexível e alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade, a fim de assegurar a efetiva proteção às diferentes formas de família.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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