Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Pensão por morte no regime geral da previdência social: análise principiológica e critérios para concessão do benefício aos dependentes
Autor(es):	Almeida, Riany Morais Passos
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O artigo científico analisou a pensão por morte no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, com ênfase nos dependentes econômicos do segurado. Objetivou-se compreender os critérios legais para a concessão do benefício, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/91, que estabelece um rol taxativo de dependentes aptos para a concessão, mediante comprovação de vínculo com o segurado falecido e, se necessário, a dependência econômica. A pesquisa fundamentou-se em doutrina e legislação, permitindo esclarecer os requisitos para o reconhecimento do direito à pensão. Concluiu-se que a identificação precisa dos dependentes legais é essencial para a efetivação do benefício, garantindo proteção social conforme os princípios previdenciários.
Palavras-chave:	Pensão por morte Dependentes Regime geral da previdência social Benefício Segurado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9198
Data do documento:	29-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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