PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Riany Morais Passospt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T20:19:25Z-
dc.date.available2025-06-23T20:19:25Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9198-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectDependentespt_BR
dc.subjectRegime geral da previdência social-
dc.subjectBenefício-
dc.subjectSegurado-
dc.titlePensão por morte no regime geral da previdência social: análise principiológica e critérios para concessão do benefício aos dependentespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso daspt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoO artigo científico analisou a pensão por morte no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, com ênfase nos dependentes econômicos do segurado. Objetivou-se compreender os critérios legais para a concessão do benefício, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/91, que estabelece um rol taxativo de dependentes aptos para a concessão, mediante comprovação de vínculo com o segurado falecido e, se necessário, a dependência econômica. A pesquisa fundamentou-se em doutrina e legislação, permitindo esclarecer os requisitos para o reconhecimento do direito à pensão. Concluiu-se que a identificação precisa dos dependentes legais é essencial para a efetivação do benefício, garantindo proteção social conforme os princípios previdenciários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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