PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL E O DIREITO DE IMAGEM DAS CELEBRIDADES: REFLEXÕES SOBRE A PRIVACIDADE E EXPOSIÇÃO MIDIÁTICA DE JUSTIN BIEBER
Autor(es): Silva, Luíza Vidigal
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo: Este trabalho aborda a responsabilidade civil e o direito à imagem das celebridades, com foco na privacidade e na exposição midiática de Justin Bieber. O objetivo principal é analisar como a exploração da imagem de figuras públicas pode gerar danos patrimoniais e extrapatrimoniais, afetando tanto a imagem quanto a saúde mental dos indivíduos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com a técnica de pesquisa bibliográfica, baseada na análise de obras de autores especializados na área de responsabilidade civil e direito da personalidade. Autores como Silvio de Salvo Venosa, Paulo Nader e Gustavo Tepedino são utilizados para fundamentar a discussão sobre os elementos da responsabilidade civil, como o dano, o nexo causal, a culpa e a indenização, dentro do contexto de violação dos direitos de imagem das celebridades. Os resultados demonstram que a exposição excessiva da vida pessoal e da imagem de artistas, muitas vezes sem o seu consentimento, configura uma invasão de sua privacidade e uma agressão à sua dignidade, sendo passível de reparação jurídica. Conclui-se que a responsabilidade civil deve ser aplicada para proteger as celebridades contra o uso indevido de suas imagens, garantindo compensação pelos danos materiais e psicológicos sofridos, além de assegurar o respeito aos direitos fundamentais dessas pessoas. A pesquisa também enfatiza a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dignidade das celebridades no cenário midiático atual.
Abstract: This paper addresses civil liability and the right to image of celebrities, focusing on privacy and media exposure of Justin Bieber. The main objective is to analyze how the exploitation of public figures' images can generate both patrimonial and non-patrimonial damages, affecting both their image and mental health. The research adopts a theoretical and jurisprudential approach to examine the elements of civil liability, such as damage, causal nexus, fault, and compensation, within the context of violations of celebrities' image rights. The results show that excessive exposure of artists' personal lives and images, often without their consent, constitutes an invasion of their privacy and an attack on their dignity, being liable for legal reparation. It concludes that civil liability should be applied to protect celebrities from the unauthorized use of their images, ensuring compensation for material and psychological damages suffered, as well as safeguarding the respect for these individuals' fundamental rights. The research also emphasizes the need for a balance between freedom of expression and the protection of privacy and dignity of celebrities in today's media landscape.
Palavras-chave: Responsabilidade civil; direito de imagem; privacidade; exposição midiática; celebridades.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9179
Data do documento: 4-Jun-2025
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