PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: CRIMES CIBERNETIOCOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL
Autor(es): Xavier, Pedro Paulo Cunha
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo: O presente artigo realiza uma análise dos crimes cibernéticos e dos desafios que o ordenamento jurídico enfrenta na contemporaneidade digital. A rápida evolução das tecnologias e a crescente ubiquidade da internet fomentam novas modalidades de criminalidade, que incluem fraudes eletrônicas, roubo de dados, crimes financeiros e invasões de privacidade. Esses fenômenos exigem uma significativa adaptação dos dispositivos legais e das práticas judiciais existentes, que muitas vezes se mostram inadequados para lidar com a complexidade e a dinamicidade do ambiente digital. Um dos aspectos centrais da pesquisa é a tipificação penal dos crimes cibernéticos, que perpassa pela necessidade de uma definição clara e precisa das condutas ilícitas que ocorrem no contexto digital. A ambiguidade legislativa pode levar a dificuldades na inculpação e na responsabilização dos agentes infratores. Nesse contexto, é crucial analisar a complexidade das provas digitais, que são frequentemente voláteis e de difícil obtenção, além de requerer conhecimentos especializados que desafiam o tradicional entendimento forense. Outro ponto pertinente abordado neste estudo refere-se à responsabilidade civil e penal no ambiente cibernético. O crescente número de infrações exige uma reflexão sobre a responsabilidade das plataformas digitais, bem como dos provedores de serviços.
Palavras-chave: Crimes; era digital; desafios; avanços.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9187
Data do documento: 4-Jun-2025
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