Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA DA MEDICINA: UMA ANÁLISE DO ERRO MÉDICO
Autor(es):	Terra, Nácza Campos
Primeiro Orientador:	Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo:	A presente monografia analisa a responsabilidade civil na área médica, com foco no erro médico. Inicialmente, aborda os fundamentos da responsabilidade civil, diferenciando entre responsabilidade objetiva e subjetiva, além das obrigações contratuais e extracontratuais. Em seguida, examina o erro médico, explorando suas principais causas, como imperícia, negligência e imprudência, e seus impactos na vida dos pacientes. O estudo também apresenta a teoria da responsabilidade subjetiva, destacando a necessidade de comprovação da culpa do profissional. Além disso, discute a aplicação da doutrina Res Ipsa Loquitur, que permite a presunção de negligência em determinados casos. Para a elaboração deste trabalho, adotou-se o método de abordagem dedutivo. Quanto ao método de procedimento, seguiram-se os métodos histórico e monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a indireta, por meio da pesquisa bibliográfica, com a análise de obras de diversos autores, artigos científicos, leis e jurisprudências sobre a responsabilidade civil por erro médico. A pesquisa inclui uma análise de jurisprudências relevantes sobre erro médico, culpa e nexo causal, evidenciando o entendimento dos tribunais sobre a matéria. O trabalho conclui que a responsabilização do médico exige uma análise criteriosa dos fatos, garantindo a proteção dos direitos dos pacientes sem comprometer a autonomia e a segurança jurídica dos profissionais de saúde.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil; erro médico; culpa médica; nexo causal; jurisprudência.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9184
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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