Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A ADEQUAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS AOS VALORES MOBILIÁRIOS
Autor(es):	Carvalho, Millano Barros de
Primeiro Orientador:	Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
Resumo:	A regulação das criptomoedas, especialmente quando consideradas como valores mobiliários, constituiu um tema amplamente debatido por órgãos reguladores, investidores e operadores do mercado. As criptomoedas, ao serem inseridas no contexto dos mercados de capitais, apresentaram diversos desafios relacionados à proteção dos investidores, à transparência das operações e à integridade do mercado. A ausência de um consenso regulatório claro abriu espaço para fraudes, manipulações e riscos sistêmicos, além de ter dificultado o desenvolvimento de um ambiente de negócios seguro e confiável para os investidores. A classificação das criptomoedas como valores mobiliários exigiu uma reflexão sobre a aplicabilidade dos princípios e normas já consolidados para ativos tradicionais em um cenário tecnológico e financeiro em constante transformação. A inovação financeira, embora tenha proporcionado novas oportunidades de investimento e promovido a democratização do acesso ao mercado, impôs desafios ao arcabouço regulatório existente, o qual precisou ser adaptado para acompanhar tais mudanças sem inibir o desenvolvimento de novas tecnologias. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os impactos da regulação das criptomoedas quando enquadradas como valores mobiliários, avaliando a adequação das normas atuais e o papel das autoridades reguladoras. Quanto ao método, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental. A metodologia adotada fundamentou-se na análise jurídica e econômica dos marcos regulatórios nacionais e internacionais. As técnicas envolveram a coleta de dados por meio de estudos doutrinários, relatórios de órgãos reguladores e decisões judiciais relevantes. Como resultado, constatou-se que a ausência de um modelo regulatório claro comprometeu a segurança jurídica e a confiança dos investidores, tornando evidente a necessidade de normas que equilibrem a proteção ao investidor com o fomento à inovação. O estudo contribuiu para o debate sobre a atuação das autoridades reguladoras frente às transformações do mercado de capitais na era digital.
Palavras-chave:	Moedas virtuais; negociações; valores mobiliários; CVM
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9183
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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