PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Millano Barros dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T19:16:35Z-
dc.date.available2025-06-23T19:16:35Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9183-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMoedas virtuais; negociações; valores mobiliários; CVMpt_BR
dc.titleA ADEQUAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS AOS VALORES MOBILIÁRIOSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Roberta Cristina de Moraispt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.description.resumoA regulação das criptomoedas, especialmente quando consideradas como valores mobiliários, constituiu um tema amplamente debatido por órgãos reguladores, investidores e operadores do mercado. As criptomoedas, ao serem inseridas no contexto dos mercados de capitais, apresentaram diversos desafios relacionados à proteção dos investidores, à transparência das operações e à integridade do mercado. A ausência de um consenso regulatório claro abriu espaço para fraudes, manipulações e riscos sistêmicos, além de ter dificultado o desenvolvimento de um ambiente de negócios seguro e confiável para os investidores. A classificação das criptomoedas como valores mobiliários exigiu uma reflexão sobre a aplicabilidade dos princípios e normas já consolidados para ativos tradicionais em um cenário tecnológico e financeiro em constante transformação. A inovação financeira, embora tenha proporcionado novas oportunidades de investimento e promovido a democratização do acesso ao mercado, impôs desafios ao arcabouço regulatório existente, o qual precisou ser adaptado para acompanhar tais mudanças sem inibir o desenvolvimento de novas tecnologias. O objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os impactos da regulação das criptomoedas quando enquadradas como valores mobiliários, avaliando a adequação das normas atuais e o papel das autoridades reguladoras. Quanto ao método, utilizou-se uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental. A metodologia adotada fundamentou-se na análise jurídica e econômica dos marcos regulatórios nacionais e internacionais. As técnicas envolveram a coleta de dados por meio de estudos doutrinários, relatórios de órgãos reguladores e decisões judiciais relevantes. Como resultado, constatou-se que a ausência de um modelo regulatório claro comprometeu a segurança jurídica e a confiança dos investidores, tornando evidente a necessidade de normas que equilibrem a proteção ao investidor com o fomento à inovação. O estudo contribuiu para o debate sobre a atuação das autoridades reguladoras frente às transformações do mercado de capitais na era digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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