PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ASPECTOS TRABALHISTAS E EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO: EQUIPARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL AO EMPRESÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES
Título(s) alternativo(s): ASPECTOS TRABALHISTAS E EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO: EQUIPARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL AO EMPRESÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES
Autor(es): Almeida, Sara Isabel da Silva
Primeiro Orientador: Belle, Helena Beatriz de Moura
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Frederico Alves da
Resumo: Analisou-se os reflexos da equiparação do produtor rural à empresário, principalmente sob a ótica das normas-regras e normas-princípios correlatas ao Direito do Trabalho e do Direito Empresarial. O tema eleito fora considerado atual e relevante, sobretudo do ponto de vista econômico, jurídico, social e acadêmico – este, por sua vez, de maior interesse dos operadores das ciências sociais que trabalham no setor do agronegócio, eis que as relações jurídicas recebem o prestígio do poder coercitivo conferido pelo ordenamento jurídico, a fim de salvaguardar todos os direitos e garantias constitucionalmente previstos. A pesquisa realizada tem natureza básica e será orientada pelo método dedutivo. Relativamente aos objetivos que são intrínsecos ao tema delimitado alhures, aduz-se que foram alcançados por meio da pesquisa exploratória. Em relação ao procedimento técnico adotado para a realização da monografia jurídica, destaca se que a pesquisa fora realizada por meio da revisão de literatura. Isso permitiu a consecução do objetivo proposto: demonstrar que a equiparação do produtor rural a uma entidade empresarial, à semelhança de uma pessoa jurídica de direito privado, implica mudanças nas relações de trabalho no campo, refletindo diretamente nas condições de trabalho dos empregados rurais. Concluiu se que as mudanças oriundas desta equiparação trazem benefícios aos produtores rurais, mas exige observância aos direitos e garantias conferidas aos trabalhadores, mormente após a reforma trabalhista que fragilizou muitos direitos arduamente conquistados.
Abstract: The impact of equating rural producers to companies was analyzed, mainly from the perspective of the rules and principles related to Labor Law and Business Law. The chosen theme was considered current and relevant, especially from an economic, legal, social and academic point of view – this, in turn, is of greater interest to operators of legal, social and economic sciences who work in the agribusiness sector, since legal relations receive the prestige of the coercive power conferred by the legal system, in order to safeguard all constitutionally provided rights and guarantees. The research carried out is basic in nature and will be guided by the deductive method. Regarding the objectives that are intrinsic to the theme delimited elsewhere, it is argued that they were achieved through exploratory research. Regarding the technical procedure adopted to produce the legal monograph, it is worth noting that the research was carried out through a literature review. This allowed the achievement of the proposed objective: to demonstrate that the equivalence of the rural producer to a business entity, similar to a legal entity under private law, implies changes in labor relations in the field, directly reflecting on the working conditions of rural employees. It was concluded that the resulting changes bring benefits to rural producers, but require compliance with the rights and guarantees granted to workers, especially after the labor reform that weakened many hard-won rights.
Palavras-chave: Produtor rural. Equiparação Empresarial. Tributação Rural. Responsabilidade Trabalhista. Agronegócio.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9191
Data do documento: 28-Mai-2025
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