Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tutelas de urgência e a proteção do direito á saúde desafios e perspectivas
Autor(es):	Silva, Ana Paula da
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo:	O direito à saúde, previsto como fundamental na Constituição Federal de 1988, impõe ao Estado o dever de assegurar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Entretanto, sua concretização enfrenta obstáculos como restrições orçamentárias e alta demanda. Nesse contexto, as tutelas de urgência, desempenham papel relevante ao permitir a proteção imediata de direitos em casos emergenciais. Sua recorrente aplicação no âmbito da saúde, contudo, evidencia falhas estruturais nas políticas públicas e gera tensões com o princípio da reserva do possível. Este estudo analisa o uso dessas tutelas na efetivação do direito à saúde, discutindo seus impactos jurídicos e sociais, e propõe maior articulação entre o Judiciário e a administração pública como caminho para garantir a proteção de direitos fundamentais com sustentabilidade.
Palavras-chave:	Tutelas de urgência Judicialização da saúde Políticas públicas Limitações orçamentárias Direito à saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9196
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.