PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Paula dapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T20:11:45Z-
dc.date.available2025-06-23T20:11:45Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9196-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutelas de urgênciapt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectLimitações orçamentárias-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.titleTutelas de urgência e a proteção do direito á saúde desafios e perspectivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.description.resumoO direito à saúde, previsto como fundamental na Constituição Federal de 1988, impõe ao Estado o dever de assegurar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Entretanto, sua concretização enfrenta obstáculos como restrições orçamentárias e alta demanda. Nesse contexto, as tutelas de urgência, desempenham papel relevante ao permitir a proteção imediata de direitos em casos emergenciais. Sua recorrente aplicação no âmbito da saúde, contudo, evidencia falhas estruturais nas políticas públicas e gera tensões com o princípio da reserva do possível. Este estudo analisa o uso dessas tutelas na efetivação do direito à saúde, discutindo seus impactos jurídicos e sociais, e propõe maior articulação entre o Judiciário e a administração pública como caminho para garantir a proteção de direitos fundamentais com sustentabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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