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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
31-Mai-2021	Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no Brasil	Sousa, Gustavo Lino Bonifácio	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	A privatização do sistema penitenciário brasileiro como forma de promoção da dignidade da pessoa humana	Souza, Guilherme Bezerra de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A superproteção dada ao cônjuge na sucessão com o advento do Código Civil de 2002	Talone, Gabriela Prado	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Direito ao esquecimento na internet: análise de casos concretos	Vieira, Daniel Vitor Naves	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O tráfico de pessoas na perspectiva da Dark Web: análise a partir da responsabilidade internacional do Estado	Romão, Ana Caroline Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Fake news: o uso do direito à liberdade de expressão como “escudo protetor” aos ataques do direito fundamental à saúde	Aguiar, Aline Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democrática	Ignacio, Julia Stefany Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de Goiás	Santos, Laís Romeiro Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Proteção contra os crimes cibernéticos no Brasil: a necessidade de uma legislação específica e atualizada	Silva, Eva Cristina de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiar	Silva, Angélica Assunção Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021	Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIX	Mariano, Ana Júlia Sandes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro	Sousa, Amanda Aparecida Rocha de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro	Sousa, Amanda Aparecida Rocha de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	Cristianismo cultural: intolerância e imposição religiosa no Brasil à luz do direito à liberdade de crença	Sousa, Lara Larissa Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	Aplicação das leis sistêmicas de Bert Hellinger ao direito método de resolução de conflitos	Taquary, Karolyne Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	As alterações advindas da Lei nº 13. 146 de 2015 e o instituto complementar de proteção: tomada de decisão apoiada	Guimarães, Fabrícia	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	Princípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	Queiroz, Thainá Adelardo	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	Feminicídio no Brasil: aspectos jurídicos, classes sociais e questão racial	Lelis, Ana Clara Mesquita	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	A proteção de dados pessoais como um direito fundamental à luz da Constituição Federal de 1988	Barbosa, Igor Gabriell Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021	A tributação de lucros e dividendos e seus potenciais efeitos tributários e trabalhistas para o mercado	Ferron, Paulo Macedo Pereira Miras	Trabalho de Conclusão de Curso