Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A superproteção dada ao cônjuge na sucessão com o advento do Código Civil de 2002
Autor(es):	Talone, Gabriela Prado
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	Este trabalho apresenta uma análise sobre a situação jurídica do Brasil no âmbito do Direito das Sucessões (ou também chamado de Direito Sucessório) que ao tratar da partilha de bens no instituto da herança comete equívocos ao dar superproteção á figura do cônjuge, desvalorizando os demais herdeiros. Com estas normas em vigência, este trabalho vem para elucidar a problemática em torno da sucessão envolvendo os herdeiros necessários e propor a solução de tal problema. A Metodologia utilizada foi o estudo da legislação e das orientações doutrinárias e jurisprudências, junto com a avaliação dos valores da sociedade atual. Ao fim da pesquisa pode-se notar a necessidade e importância de uma mudança na legislação brasileira, para buscar a maior igualdade entre a valoração das figuras sucessórias protegidas, de acordo com a sociedade atual e seus aspectos, e as leis vigentes no instituto da Sucessão, tendo por objetivo o estudo da figura do cônjuge como herdeiro necessário, e seus efeitos impactantes no mundo jurídico, utilizado como forma de trabalho o modo dedutivo.
Palavras-chave:	Sucessões Herdeiros
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1493
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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