Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIX
Autor(es):	Mariano, Ana Júlia Sandes
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo estudar as consequências jurídicas tributárias decorrentes da imersão da plataforma de streaming Netflix na sociedade brasileira e na economia digital. Isto posto, se averiguou a natureza jurídica do streaming como tecnologia e os conflitos de competência tributária decorrentes da interpretação da materialidade do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na tentativa de se tributar a tecnologia. Assim, examinou-se a inconstitucionalidade da incidência dos referidos impostos à atuação da Netflix no Brasil.
Palavras-chave:	ISSQN ICMS Materialidade Competência Streaming Netflix
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1485
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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