PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tributação e Economia Digital: A (In) Constitucionalidade da Incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIX
Autor(es): Mariano, Ana Júlia Sandes
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1: Cintra, Weiler Jorge Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Barbieri, José Eduardo José Eduardo
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo estudar as consequências jurídicas tributárias decorrentes da imersão da plataforma de streaming Netflix na sociedade brasileira e na economia digital. Isto posto, se averiguou a natureza jurídica do streaming como tecnologia e os conflitos de competência tributária decorrentes da interpretação da materialidade do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na tentativa de se tributar a tecnologia. Assim, examinou-se a inconstitucionalidade da incidência dos referidos impostos à atuação da Netflix no Brasil.
Palavras-chave: ISSQN
ICMS
Materialidade
Competência
Streaming
Netflix
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1485
Data do documento: 26-Mai-2021
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