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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1485
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Mariano, Ana Júlia Sandes | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-14T10:59:48Z | - |
dc.date.available | 2021-06-14T10:59:48Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-26 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1485 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | ISSQN | pt_BR |
dc.subject | ICMS | - |
dc.subject | Materialidade | - |
dc.subject | Competência | - |
dc.subject | Streaming | - |
dc.subject | Netflix | - |
dc.title | Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIX | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cintra, Weiler Jorge | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6674064353572134 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Cintra, Weiler Jorge | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6674064353572134 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Barbieri, José Eduardo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4502186668794626 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho teve como objetivo estudar as consequências jurídicas tributárias decorrentes da imersão da plataforma de streaming Netflix na sociedade brasileira e na economia digital. Isto posto, se averiguou a natureza jurídica do streaming como tecnologia e os conflitos de competência tributária decorrentes da interpretação da materialidade do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na tentativa de se tributar a tecnologia. Assim, examinou-se a inconstitucionalidade da incidência dos referidos impostos à atuação da Netflix no Brasil. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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