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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1485
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIX |
Autor(es): | Mariano, Ana Júlia Sandes |
Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cintra, Weiler Jorge |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo estudar as consequências jurídicas tributárias decorrentes da imersão da plataforma de streaming Netflix na sociedade brasileira e na economia digital. Isto posto, se averiguou a natureza jurídica do streaming como tecnologia e os conflitos de competência tributária decorrentes da interpretação da materialidade do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) na tentativa de se tributar a tecnologia. Assim, examinou-se a inconstitucionalidade da incidência dos referidos impostos à atuação da Netflix no Brasil. |
Palavras-chave: | ISSQN ICMS Materialidade Competência Streaming Netflix |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1485 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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