PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito ao esquecimento na internet: análise de casos concretos
Autor(es): Vieira, Daniel Vitor Naves
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2: Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo: O presente artigo tem por objetivo uma breve análise do direito ao esquecimento na internet, fazendo um contraponto entre este e a liberdade de informação e ainda a sua aplicação em casos concretos, bem como a comparação de sua aplicação no Brasil e em outros páíses. Após a conceituação do tema é feita uma breve análise entre o mesmo e a liberade de informação, sendo estudada também a sua aparição nos âmbitos civil e penal. Em seguida tem-se um estudo breve dos casos exteriores em que existiu a aparição do presente tema e posteriormente os casos nacionais, fazendo assim uma comparação entre os casos nacionais e os internacionais. Por fim, entende-se que a aplicação do direito ao esquecimento irá depender da análise dos casos concretos. O método utilizado foi o dedutivo, usando-se de citações doutrinárias e jurisprudênciais, bem como artigos na internet, videos/lives comentando sobre o caso Aída Curi e os votos dos ministros do STF sobre o mesmo caso.
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Liberdade de informação
Dignidade da pessoa humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1492
Data do documento: 31-Mai-2021
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