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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1492
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito ao esquecimento na internet: análise de casos concretos |
Autor(es): | Vieira, Daniel Vitor Naves |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bernardes, Marcelo Di Rezende |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo uma breve análise do direito ao esquecimento na internet, fazendo um contraponto entre este e a liberdade de informação e ainda a sua aplicação em casos concretos, bem como a comparação de sua aplicação no Brasil e em outros páíses. Após a conceituação do tema é feita uma breve análise entre o mesmo e a liberade de informação, sendo estudada também a sua aparição nos âmbitos civil e penal. Em seguida tem-se um estudo breve dos casos exteriores em que existiu a aparição do presente tema e posteriormente os casos nacionais, fazendo assim uma comparação entre os casos nacionais e os internacionais. Por fim, entende-se que a aplicação do direito ao esquecimento irá depender da análise dos casos concretos. O método utilizado foi o dedutivo, usando-se de citações doutrinárias e jurisprudênciais, bem como artigos na internet, videos/lives comentando sobre o caso Aída Curi e os votos dos ministros do STF sobre o mesmo caso. |
Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Liberdade de informação Dignidade da pessoa humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1492 |
Data do documento: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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