Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Sousa, Amanda Aparecida Rocha de
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	Este artigo abordou o tema da guarda compartilhada, com o objetivo de demonstrar que é a espécie de guarda que melhor atende aos interesses criança. Com o advento da Lei 13.058, de 22.12.2014, que alterou os artigos. 1.583, 1.584 e 1.634 do CC/2002 brasileiro para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação, um novo cenário se impôs, e que foi estudado neste trabalho. Outrora partia-se da premissa que a mulher, desde que não culpada pela separação ou divórcio, seria a guardiã natural dos filhos do casal rompido. Posteriormente houve a introdução da guarda compartilhada, que, no entanto, figurou como mera alternativa e às vezes aplicada excepcionalmente. Porém, agora, por força desta nova lei, a “guarda compartilhada” tornou-se regra. Neste trabalho basicamente discorreu-se sobre as inovações trazidas pela vicejante lei, analisando-se pormenorizadamente as suas disposições. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, partindo-se das premissas gerais a fim de solucionarem-se questões específicas. Deste modo, primeiro abordou-se o conceito de guarda e as suas modalidades. Ato seguinte, o discurso centrou-se sobre análise do novo texto legal.
Palavras-chave:	Guarda compartilhada Melhor interesse da criança Legislação Jurisprudência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1482
Data do documento:	13-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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