As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro

Sousa, Amanda Aparecida Rocha de

PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Sousa, Amanda Aparecida Rocha de	-
dc.date.accessioned	2021-06-13T23:40:33Z	-
dc.date.available	2021-06-13T23:40:33Z	-
dc.date.issued	2021-06-13	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1482	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de Goiás	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Melhor interesse da criança	-
dc.subject	Legislação	-
dc.subject	Jurisprudência	-
dc.title	As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Paula, Gil Cesar Costa de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7082674970834458	pt_BR
dc.contributor.referee2	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1751422542235582	pt_BR
dc.description.resumo	Este artigo abordou o tema da guarda compartilhada, com o objetivo de demonstrar que é a espécie de guarda que melhor atende aos interesses criança. Com o advento da Lei 13.058, de 22.12.2014, que alterou os artigos. 1.583, 1.584 e 1.634 do CC/2002 brasileiro para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação, um novo cenário se impôs, e que foi estudado neste trabalho. Outrora partia-se da premissa que a mulher, desde que não culpada pela separação ou divórcio, seria a guardiã natural dos filhos do casal rompido. Posteriormente houve a introdução da guarda compartilhada, que, no entanto, figurou como mera alternativa e às vezes aplicada excepcionalmente. Porém, agora, por força desta nova lei, a “guarda compartilhada” tornou-se regra. Neste trabalho basicamente discorreu-se sobre as inovações trazidas pela vicejante lei, analisando-se pormenorizadamente as suas disposições. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, partindo-se das premissas gerais a fim de solucionarem-se questões específicas. Deste modo, primeiro abordou-se o conceito de guarda e as suas modalidades. Ato seguinte, o discurso centrou-se sobre análise do novo texto legal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Direito e Relações Internacionais	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC Goiás	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.degree.graduation	Direito	pt_BR
dc.degree.level	Graduação	pt_BR
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