Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no Brasil
Autor(es):	Sousa, Gustavo Lino Bonifácio
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho tem como tema “O Financiamento de Campanha Eleitoral e a Compra de Votos no Brasil” especialmente a aplicabilidade no modo de enfrentar a crise política e econômica do país. O objetivo principal é entender se as medidas tomadas irão efetivamente combater a corrupção e se eles atendem às necessidades da sociedade. A primeira parte do trabalho visa introduzir doutrinas gerais sobre modelos de financiamento em atividade. Então, fazendo uma breve revisão das eleições no Brasil, entende-se como a sociedade se desenvolve na participação política e é mais fácil do que em outros países com fortes tradições democráticas e republicanas como os Estados Unidos e a França. Depois de compreender os aspectos teóricos relevantes do modelo de financiamento da campanha e a evolução do Brasil que estão relacionados ao processo eleitoral, entramos em outra parte, onde o modelo atual brasileiro é desenvolvido, mostrando também as alterações feitas com o julgamento das ADI 4.650 e Sanções da Lei 13.487 / 207 e 13.488 de 2017. Logo após serão expostos os impactos que os fundos do partido e fundos especiais de campanha são gerados a partir de contas públicas que transferem valor de outros setores para preencher lacunas aa ADI. 4.650. Por fim, expõem-se o instituto da compra de votos, que tem previsão no artigo 41-A da Lei das Eleições, mostrando, portanto, a magnitude de punir o candidato e o terceiro não candidato.
Palavras-chave:	Eleição Votos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1495
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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