PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Gustavo Lino Bonifácio-
dc.date.accessioned2021-06-14T14:32:12Z-
dc.date.available2021-06-14T14:32:12Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1495-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subjectVotospt_BR
dc.titleFinanciamento de campanha eleitoral e compra de votos no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como tema “O Financiamento de Campanha Eleitoral e a Compra de Votos no Brasil” especialmente a aplicabilidade no modo de enfrentar a crise política e econômica do país. O objetivo principal é entender se as medidas tomadas irão efetivamente combater a corrupção e se eles atendem às necessidades da sociedade. A primeira parte do trabalho visa introduzir doutrinas gerais sobre modelos de financiamento em atividade. Então, fazendo uma breve revisão das eleições no Brasil, entende-se como a sociedade se desenvolve na participação política e é mais fácil do que em outros países com fortes tradições democráticas e republicanas como os Estados Unidos e a França. Depois de compreender os aspectos teóricos relevantes do modelo de financiamento da campanha e a evolução do Brasil que estão relacionados ao processo eleitoral, entramos em outra parte, onde o modelo atual brasileiro é desenvolvido, mostrando também as alterações feitas com o julgamento das ADI 4.650 e Sanções da Lei 13.487 / 207 e 13.488 de 2017. Logo após serão expostos os impactos que os fundos do partido e fundos especiais de campanha são gerados a partir de contas públicas que transferem valor de outros setores para preencher lacunas aa ADI. 4.650. Por fim, expõem-se o instituto da compra de votos, que tem previsão no artigo 41-A da Lei das Eleições, mostrando, portanto, a magnitude de punir o candidato e o terceiro não candidato.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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