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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Jun-2021	As influências do negócio jurídico processual atípico no processo civil brasileiro	Nogueira, Eduardo Henrique Saraiva Nogueira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Direito como liberdade: uma perspectiva pluralista do direito	Fernandes, Andressa Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991	Costa, Gustavo Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	A inimputabilidade penal do menor de idade o menor em frente à Constituição Federal e ao código penal	Carvalho, Felipe Mendonça Sisteroli de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Trabalho infantil no meio artístico televisivo	Costa, Edward José Santillo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Ativismo judicial: uma possível deturpação da tripartição dos poderes	Sena, Bruna Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021	Aplicação das perdas e danos e juros legais no valor da indenização na ação de desapropriação por utilidade pública	Medrado, Samuel Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e parto	Peres, Jade Santos Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo	Silva, Diogo Osmidio Reis da	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021	Problemas constitucionais na justiça militar brasileira: hierarquia e disciplina	Trindade, Carmen Natalina	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021	Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19	Vitor, Álvaro Negreiros	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Assistência judiciária gratuita: os obstáculos para o acesso à tutela jurisdicional enfrentados pelo hipossuficiente	Carneiro, Thágatty Eduardo de Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Seletividade Penal e a influência da mídia no processo de criminalização dos indivíduos	Prado, Paula Borges de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Psicopatia e o Direito Penal: abordagem à psicopatia de acordo com a lei vigente	Dobri, Otávio Marçal	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Pedofilia virtual: características e formas de combate	Silva, Maria Priscilla Gonçalves da	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Garantias fundamentais e os meios de prova no processo penal: aplicabilidade, efetividade e ponderação	Lemos, Marcela Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O poder de polícia e os limites da administração pública na restrição do direito de ir e vir do cidadão em tempos de Covid-19	Botelho, Lorena Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021	Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher	Morais, Iury Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021	Crime de abandono e maus tratos de animais	Constantino, Isadora Helena do Vale	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Direitos autorais: a sua importância na música	Siqueira, Igor Rocha Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso