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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1498
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher |
Autor(es): | Morais, Iury Ferreira de |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | A priori, a referida monografia, realizada através de pesquisas bibliográficas e com base doutrinária, buscou apresentar a efetividade da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 abordando quanto a violência doméstica contra a mulher. Dessa forma, é apresentado como a lei surgiu, o conceito das diferentes formas de violência, as formas de prevenir novas violências através da aplicação da Medida Protetiva de Urgência, ao passo em que se faz possível a análise da eficácia ou ineficácia da referida lei na prática. |
Palavras-chave: | Lei nº 11.340/2006 Efetividade Medidas protetivas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1498 |
Data do documento: | 31-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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