PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMorais, Iury Ferreira de-
dc.date.accessioned2021-06-14T14:41:44Z-
dc.date.available2021-06-14T14:41:44Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1498-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei nº 11.340/2006pt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectMedidas protetivaspt_BR
dc.titleEfetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulherpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA priori, a referida monografia, realizada através de pesquisas bibliográficas e com base doutrinária, buscou apresentar a efetividade da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 abordando quanto a violência doméstica contra a mulher. Dessa forma, é apresentado como a lei surgiu, o conceito das diferentes formas de violência, as formas de prevenir novas violências através da aplicação da Medida Protetiva de Urgência, ao passo em que se faz possível a análise da eficácia ou ineficácia da referida lei na prática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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