Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher
Autor(es):	Morais, Iury Ferreira de
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	A priori, a referida monografia, realizada através de pesquisas bibliográficas e com base doutrinária, buscou apresentar a efetividade da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 abordando quanto a violência doméstica contra a mulher. Dessa forma, é apresentado como a lei surgiu, o conceito das diferentes formas de violência, as formas de prevenir novas violências através da aplicação da Medida Protetiva de Urgência, ao passo em que se faz possível a análise da eficácia ou ineficácia da referida lei na prática.
Palavras-chave:	Lei nº 11.340/2006 Efetividade Medidas protetivas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1498
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.