Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crime de abandono e maus tratos de animais
Autor(es):	Constantino, Isadora Helena do Vale
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Sérgio Luis Oliveira dos
Resumo:	Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos e abandono contra animais domésticos e silvestres. Pela Constituição de 1998, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de protegê-los. É necessário o desenvolvimento de ações e políticas de defesa e proteção aos animais através dos poderes públicos municipais, estaduais e federais, em associação com diferentes entidades como uma alternativa benéfica. Para minimizar e eliminar essa péssima conduta do ser humano de agredir, abandonar e tirar a vida de um animal
Palavras-chave:	Animais Abandono Maus-tratos Proteção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1497
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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