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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1497
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Crime de abandono e maus tratos de animais |
Autor(es): | Constantino, Isadora Helena do Vale |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Sérgio Luis Oliveira dos |
Resumo: | Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos e abandono contra animais domésticos e silvestres. Pela Constituição de 1998, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de protegê-los. É necessário o desenvolvimento de ações e políticas de defesa e proteção aos animais através dos poderes públicos municipais, estaduais e federais, em associação com diferentes entidades como uma alternativa benéfica. Para minimizar e eliminar essa péssima conduta do ser humano de agredir, abandonar e tirar a vida de um animal |
Palavras-chave: | Animais Abandono Maus-tratos Proteção |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1497 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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