PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorConstantino, Isadora Helena do Vale-
dc.date.accessioned2021-06-14T14:38:57Z-
dc.date.available2021-06-14T14:38:57Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1497-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectAbandonopt_BR
dc.subjectMaus-tratospt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.titleCrime de abandono e maus tratos de animaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Sérgio Luis Oliveira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6450359902119178pt_BR
dc.description.resumoOs maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos e abandono contra animais domésticos e silvestres. Pela Constituição de 1998, os animais estão sob tutela do Estado e cabe a ele a função de protegê-los. É necessário o desenvolvimento de ações e políticas de defesa e proteção aos animais através dos poderes públicos municipais, estaduais e federais, em associação com diferentes entidades como uma alternativa benéfica. Para minimizar e eliminar essa péssima conduta do ser humano de agredir, abandonar e tirar a vida de um animalpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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