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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1511
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo |
Autor(es): | Silva, Diogo Osmidio Reis da |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee2: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
Resumo: | O direito fundamental à proteção de dados pessoais é evidente discussão, vez que com o advento da lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018 (LGPD), que entrou em vigor no país no ano passado, este tema passa a ser de extrema importancia para a vida dos Brasileiros. Nesse sentido, o presente trabalho traz uma análise do conceito de privacidade, assim como apresenta as principais características e conceitos elencados na referida lei e assim apontar que é necessária a inclusão da proteção de dados como direito fundamental em nossa Constituição. E ainda evidencia que o cidadão é o detentor dos dados e só ele pode autorizar seu uso e de que forma isso se dará. |
Palavras-chave: | Privacidade Lei geral de proteção de dados |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1511 |
Data do documento: | 29-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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[MONOGRAFIA- DIOGO OSMIDIO] A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO.pdf | 333,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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