PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inconstitucionalidade por omissão e sua relação com o ativismo judicial do STF: na questão de proteção aos povos indígenas na pandemia do Covid-19
Autor(es): Vitor, Álvaro Negreiros
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo: A saúde dos povos indígenas é algo que nem sempre foi tratado com a atenção necessária. As vulnerabilidades enfrentadas por eles, transforma o governo em uma chama de esperança de tratamento justo. No entanto, no decorrer da pandemia do Covid-19 ficou evidenciado o descaso com que o atual governo trata os povos originários brasileiros. Em um momento delicado, em que houve mais inúmeros óbitos de indígenas, o governo, em tentativas de se aproveitar do momento para exterminar direitos desses povos, publicou instrução normativa permitindo a entrada de não indígenas em terras demarcadas para exploração, além de não instituir a proteção adequada a esses povos contra o vírus do Covid-19. Dessa forma, o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal se destacou como a medida eficaz e necessária para a sobrevivência dos povos e da cultura indígena no decorrer da pandemia.
Abstract: The health of the indigenous peoples is something that has never been treated with considerable attention. The weakness and difficulties faced by them turned the government into a ray of hope for fair treatment. However, in the course of the Covid-19 pandemic, the neglect in which the current government has treated the indigenous peoples in Brazil has become evident. In a delicate moment, in which there were even more deaths of these indigenous people, the government, is taking advantage of the moment to deny the human rights of these people, issuing a normative instruction allowing the access of non-indigenous people into their demarcated lands for exploitation, besides not providing proper protection for these peoples against the Covid-19 virus. Therefore, The Judicial Activism of the Supreme Court stood out as an effective and necessary measure for the survival of these peoples and their cultures during the pandemic.
Palavras-chave: Direito constitucional
Povos indígenas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1505
Data do documento: 29-Mai-2021
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