PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito como liberdade: uma perspectiva pluralista do direito
Autor(es): Fernandes, Andressa Monteiro
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Nivaldo dos
Resumo: A presente monografia apresentou o sistema jurídico contemporâneo analisando as diversas fontes do Direito como fundamento de decisões judiciais e a consequente necessidade de se superar o monismo estatal, haja vista que esse modelo de atuação jurídica-formalista não é mais capaz de atender às necessidades sociais. Assim, faz se necessário discutir o Direito para além do legalismo estatal, conectando-o ao seu espaço público por excelência – as ruas. Inicialmente foi abordado os seguintes movimentos jurídicos: monismo, positivismo, pluralismo e pós-positivismo, comparando-os a fim de demonstrar o que melhor se adequa ao sistema jurídico contemporâneo, abordou-se, ainda, acerca da possibilidade de se ter um julgamento para além da literalidade da lei e o que significaria esse julgamento. Apresentou teorias críticas do Direito, nas suas concepções práticas e teóricas como via alternativa na resolução dos conflitos, que contribuem para a construção de uma nova cultura jurídica e que são vistas como forma de levar a justiça/direito à todas as pessoas, como: Pluralismo Jurídico e o Direito Achado na Rua. Em relação às demais fontes do Direito, buscou-se dar ênfase aos princípios, expondo casos ocorridos no Brasil onde essa fonte foi aplicada como fundamento decisório. Para alcançar o objetivo proposto utilizou-se do método dedutivo, materializado na pesquisa bibliográfica para coleta de dados necessários. Evidenciou-se que boas decisões judiciais devem ser construídas a partir das particularidades de cada demanda e que a lei, quando aplicada isoladamente, por vezes, não é capaz de proporcionar justiça, uma vez que não tem o caráter social esperado.
Abstract: The present monograph presents the contemporary legal system analyzing the different sources of law as the basis for judicial decisions and the consequent need to overcoming state monism, given that this model of legal-formalist action is no longer capable of meeting social needs. Thus, it is necessary to discuss the Law beyond state legalism, connecting it to its public space par excellence - the streets. Initially, the following legal movements were approached: monism, positivism, pluralism and post positivism, comparing them in order to demonstrate what best suits the contemporary legal system, it was also addressed about the possibility of there being a judgment beyond the literalness of the law and what that judgment would mean. He presented critical theories of law, in their practical and theoretical conceptions as an alternative form of conflict resolution, which contribute to the construction of a new legal culture and which are seen as a way of bringing justice / right to all people, such as: Pluralism cool and right found on the street. In relation to the other sources of law, he sought to emphasize the principles, exposing cases that occurred in Brazil in which this source was applied as a basis for decision making. To achieve the proposed objective, the deductive method was used, materialized in the bibliographic research to collect the data needed. It was evident that good judicial decisions must be built based on the particularities of each demand and that the law, when applied in isolation, is sometimes not able to do justice, as it does not have the expected social character.
Palavras-chave: Teorias críticas
Monismo jurídico
Pluralismo jurídico
Direito achado na rua
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1518
Data do documento: 2-Jun-2021
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