Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Assistência judiciária gratuita: os obstáculos para o acesso à tutela jurisdicional enfrentados pelo hipossuficiente
Autor(es):	Carneiro, Thágatty Eduardo de Araujo
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	O presente artigo científico teve o objetivo de apresentar e discutir à Assistência Judiciária Gratuita. A respeito da gratuidade da justiça, foi realizado um estudo completo, a fim de destrinchar a sua totalidade. Verificando os requisitos e limites, deste instituto e garantir sua aplicação a todos que necessitem. Realizou-se a observação do artigo 99, §3, do Código de Processo Civil que garantia à presunção de veracidade na alegação de carência de recursos formulada pela pessoa física, ficou constatado a doutrina e a jurisprudência destoavam desse entendimento. Encontrou-se um consenso doutrinário, jurisprudencial e legal da aplicação dos benefícios da assistência judiciária. Após toda a exposição e pesquisa, foi averiguado a falta de acesso à justiça. Foram constatados a existência obstáculos que dificultam o hipossuficiente de ingressar em Juízo. Deu-se especial ênfase as principais barreiras encontradas. Por fim, foi discutido meios de transpor essas barreiras descobertas
Palavras-chave:	Gratuidade da justiça Princípio do direito de ação Vulnerabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1504
Data do documento:	7-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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