PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarneiro, Thágatty Eduardo de Araujo-
dc.date.accessioned2021-06-14T15:02:45Z-
dc.date.available2021-06-14T15:02:45Z-
dc.date.issued2021-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1504-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGratuidade da justiçapt_BR
dc.subjectPrincípio do direito de açãopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.titleAssistência judiciária gratuita: os obstáculos para o acesso à tutela jurisdicional enfrentados pelo hipossuficientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico teve o objetivo de apresentar e discutir à Assistência Judiciária Gratuita. A respeito da gratuidade da justiça, foi realizado um estudo completo, a fim de destrinchar a sua totalidade. Verificando os requisitos e limites, deste instituto e garantir sua aplicação a todos que necessitem. Realizou-se a observação do artigo 99, §3, do Código de Processo Civil que garantia à presunção de veracidade na alegação de carência de recursos formulada pela pessoa física, ficou constatado a doutrina e a jurisprudência destoavam desse entendimento. Encontrou-se um consenso doutrinário, jurisprudencial e legal da aplicação dos benefícios da assistência judiciária. Após toda a exposição e pesquisa, foi averiguado a falta de acesso à justiça. Foram constatados a existência obstáculos que dificultam o hipossuficiente de ingressar em Juízo. Deu-se especial ênfase as principais barreiras encontradas. Por fim, foi discutido meios de transpor essas barreiras descobertaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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