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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1489
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democrática |
Autor(es): | Ignacio, Julia Stefany Ribeiro |
Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | O presente ensaio teve como objetivo preliminar examinar as diferentes conceituações de lawfare ao longo da história a fim de evidenciar que mesmo tendo o fenômeno se originado no sistema internacional e ter sido inicialmente relacionado a estratégias militares e ao Direito Internacional, posteriormente, a prática ganhou contornos próprios e significativos nos sistemas jurídicos nacionais reforçando a ideia de que a prática tem impactado diretamente nas variadas disputas de poder nas sociedades cada vez mais complexas. Em segundo momento houve o esforço de elucidar os aspectos contemporâneos da prática tais como o papel da mídia na criação de ambientes propícios ao desenvolvimento do lawfare, a relação entre o lawfare e o direito penal e por último, o desvirtuamento dos institutos jurídicos, visto que, com o lawfare aqueles que detêm o poder podem facilmente recorrer a práticas ilegais e ilegítimas para beneficiar quem detém o poder. Por fim, após compreender os aspectos gerais e contemporâneos da prática, buscar-se-á analisar a experiência brasileira diante a esse fenômeno complexo a fim de evidenciar como o combate a corrupção no país resultou em uma inconstitucional e antidemocrática experiência de lawfare. |
Palavras-chave: | Lei Conceito Direito |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1489 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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