PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lawfare no Brasil: Uma Experiência Inconstitucional e Anti-Democrática
Autor(es): Ignacio, Julia Stefany Ribeiro
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee1: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Barbieri, José Eduardo
Resumo: O presente ensaio teve como objetivo preliminar examinar as diferentes conceituações de lawfare ao longo da história a fim de evidenciar que mesmo tendo o fenômeno se originado no sistema internacional e ter sido inicialmente relacionado a estratégias militares e ao Direito Internacional, posteriormente, a prática ganhou contornos próprios e significativos nos sistemas jurídicos nacionais reforçando a ideia de que a prática tem impactado diretamente nas variadas disputas de poder nas sociedades cada vez mais complexas. Em segundo momento houve o esforço de elucidar os aspectos contemporâneos da prática tais como o papel da mídia na criação de ambientes propícios ao desenvolvimento do lawfare, a relação entre o lawfare e o direito penal e por último, o desvirtuamento dos institutos jurídicos, visto que, com o lawfare aqueles que detêm o poder podem facilmente recorrer a práticas ilegais e ilegítimas para beneficiar quem detém o poder. Por fim, após compreender os aspectos gerais e contemporâneos da prática, buscar-se-á analisar a experiência brasileira diante a esse fenômeno complexo a fim de evidenciar como o combate a corrupção no país resultou em uma inconstitucional e antidemocrática experiência de lawfare.
Palavras-chave: lei, conceito, direito.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1489
Data do documento: 26-Mai-2021
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