PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorIgnacio, Julia Stefany Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-06-14T11:17:19Z-
dc.date.available2021-06-14T11:17:19Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1489-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectConceito-
dc.subjectDireito-
dc.titleLawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Weiler Jorge-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6674064353572134pt_BR
dc.contributor.referee2Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO presente ensaio teve como objetivo preliminar examinar as diferentes conceituações de lawfare ao longo da história a fim de evidenciar que mesmo tendo o fenômeno se originado no sistema internacional e ter sido inicialmente relacionado a estratégias militares e ao Direito Internacional, posteriormente, a prática ganhou contornos próprios e significativos nos sistemas jurídicos nacionais reforçando a ideia de que a prática tem impactado diretamente nas variadas disputas de poder nas sociedades cada vez mais complexas. Em segundo momento houve o esforço de elucidar os aspectos contemporâneos da prática tais como o papel da mídia na criação de ambientes propícios ao desenvolvimento do lawfare, a relação entre o lawfare e o direito penal e por último, o desvirtuamento dos institutos jurídicos, visto que, com o lawfare aqueles que detêm o poder podem facilmente recorrer a práticas ilegais e ilegítimas para beneficiar quem detém o poder. Por fim, após compreender os aspectos gerais e contemporâneos da prática, buscar-se-á analisar a experiência brasileira diante a esse fenômeno complexo a fim de evidenciar como o combate a corrupção no país resultou em uma inconstitucional e antidemocrática experiência de lawfare.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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