Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democrática
Autor(es):	Ignacio, Julia Stefany Ribeiro
Primeiro Orientador:	Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O presente ensaio teve como objetivo preliminar examinar as diferentes conceituações de lawfare ao longo da história a fim de evidenciar que mesmo tendo o fenômeno se originado no sistema internacional e ter sido inicialmente relacionado a estratégias militares e ao Direito Internacional, posteriormente, a prática ganhou contornos próprios e significativos nos sistemas jurídicos nacionais reforçando a ideia de que a prática tem impactado diretamente nas variadas disputas de poder nas sociedades cada vez mais complexas. Em segundo momento houve o esforço de elucidar os aspectos contemporâneos da prática tais como o papel da mídia na criação de ambientes propícios ao desenvolvimento do lawfare, a relação entre o lawfare e o direito penal e por último, o desvirtuamento dos institutos jurídicos, visto que, com o lawfare aqueles que detêm o poder podem facilmente recorrer a práticas ilegais e ilegítimas para beneficiar quem detém o poder. Por fim, após compreender os aspectos gerais e contemporâneos da prática, buscar-se-á analisar a experiência brasileira diante a esse fenômeno complexo a fim de evidenciar como o combate a corrupção no país resultou em uma inconstitucional e antidemocrática experiência de lawfare.
Palavras-chave:	Lei Conceito Direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1489
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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