Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Princípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Queiroz, Thainá Adelardo
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Diniz, Cristina Rachel Pereira
Resumo:	Este trabalho aborda como tema o Princípio da Insignificância sob o enfoque de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para sua elaboração foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, apoiando-se na doutrina jurídica nacional e internacional, e pesquisas em vários sites de conteúdo jurídico. O objetivo deste trabalho foi analisar os meios empregados e situações em que a aplicação do princípio da insignificância pode ser executada no meio jurídico. Concluiu-se que sua utilização no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo tendo viés dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais, ainda não está totalmente definida, mas estando exposto todo o caminho que esse princípio percorreu até seu uso na jurisprudência brasileira para sua maior compreensão.
Palavras-chave:	Princípios Insignificância Aplicação Tribunais Jurisprudência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1476
Data do documento:	13-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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