PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, Thainá Adelardo-
dc.date.accessioned2021-06-13T22:37:57Z-
dc.date.available2021-06-13T22:37:57Z-
dc.date.issued2021-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1476-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectInsignificância-
dc.subjectAplicação-
dc.subjectTribunais-
dc.subjectJurisprudência-
dc.titlePrincípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Diniz, Cristina Rachel Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1861323034542811pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda como tema o Princípio da Insignificância sob o enfoque de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Para sua elaboração foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, apoiando-se na doutrina jurídica nacional e internacional, e pesquisas em vários sites de conteúdo jurídico. O objetivo deste trabalho foi analisar os meios empregados e situações em que a aplicação do princípio da insignificância pode ser executada no meio jurídico. Concluiu-se que sua utilização no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo tendo viés dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais, ainda não está totalmente definida, mas estando exposto todo o caminho que esse princípio percorreu até seu uso na jurisprudência brasileira para sua maior compreensão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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