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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1473| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A tributação de lucros e dividendos e seus potenciais efeitos tributários e trabalhistas para o mercado |
| Autor(es): | Ferron, Paulo Macedo Pereira Miras |
| Primeiro Orientador: | Paula, Gil Cesar Costa de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de |
| Resumo: | É inegável que a tributação de lucros e dividendos tem sido um assunto abordado em diversos momentos da história econômica brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro em relação aos impostos de renda e a possível normatização da tributação dos lucros e dividendos, tendo em consideração as funções determinadas da tributação e dos princípios que regem a mesma. Da mesma maneira, será verificado o projeto de Lei nº 1952 de 2019, que prevê a tributação já mencionada. Para tanto, serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. |
| Abstract: | It cannot be denied the fact that the taxation of profits and dividends has been a thoroughly debated subject during several moments in Brazilian economic history. Taking that into consideration, the following research has been made in order to analyze the Brazilian context regarding income tax and the possibility of a standardization of the taxation of dividends considering the functions of taxation and the principles regarding it. Likewise, the 2019 bill nº 1952, which discusses said taxation, will be verified. As such, the deductive method and bibliographic research will be utilized. |
| Palavras-chave: | Tributação de lucros e dividendos Taxation of profits and dividends Brazilian economic Income taxes Economia brasileira Impostos de renda Tributação dos lucros e dividendos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1473 |
| Data do documento: | 13-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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