PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerron, Paulo Macedo Pereira Miras-
dc.date.accessioned2021-06-13T22:00:29Z-
dc.date.available2021-06-13T22:00:29Z-
dc.date.issued2021-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1473-
dc.description.abstractIt cannot be denied the fact that the taxation of profits and dividends has been a thoroughly debated subject during several moments in Brazilian economic history. Taking that into consideration, the following research has been made in order to analyze the Brazilian context regarding income tax and the possibility of a standardization of the taxation of dividends considering the functions of taxation and the principles regarding it. Likewise, the 2019 bill nº 1952, which discusses said taxation, will be verified. As such, the deductive method and bibliographic research will be utilized.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributação de lucros e dividendospt_BR
dc.subjectTaxation of profits and dividendspt_BR
dc.subjectBrazilian economic-
dc.subjectIncome taxes-
dc.subjectEconomia brasileira-
dc.subjectImpostos de renda-
dc.subjectTributação dos lucros e dividendos-
dc.titleA tributação de lucros e dividendos e seus potenciais efeitos tributários e trabalhistas para o mercadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee2Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4576061179910213pt_BR
dc.description.resumoÉ inegável que a tributação de lucros e dividendos tem sido um assunto abordado em diversos momentos da história econômica brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro em relação aos impostos de renda e a possível normatização da tributação dos lucros e dividendos, tendo em consideração as funções determinadas da tributação e dos princípios que regem a mesma. Da mesma maneira, será verificado o projeto de Lei nº 1952 de 2019, que prevê a tributação já mencionada. Para tanto, serão utilizados o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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