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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Nov-2021	Entraves do acesso à justiça e aos direitos: complexidade e abundância dos textos jurídicos	Cordeiro, Matheus Felipe Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Ações constitucionais: uma evolução histórica	Remy, Marina Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A cultura do encarceramento massivo: o retrato da seletividade penal no Brasil	Oliveira, Lais de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Comércio eletrônico a proteção do consumidor no direito brasileiro	Moura, Yara Vitor	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	A violência doméstica no Brasil e a visão religiosa uma quebra de paradigma da submissão da mulher	Silva, Thays Christiny da	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	Os créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial uma análise da nova Lei no 14.112/2020	Reis, Stefany da Costa Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A evolução da recepção dos direitos humanos no Brasil	Vilela, Rafaella Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridade	Guimarães, Maria Clara Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Sistema penitenciário brasileiro direitos e garantias e os efeitos da pandemia do Covid-19	Vieira, Luana Natyelly Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	A proteção do trabalho da mulher após a Constituição de 1988 e os impactos da pandemia da Covid-19	Martins, Isa Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetiva	Campos, Gabriel Hernesto Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdo	Gomes, Ihalita L. Bailona	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021	A caracterização da Covid-19 como doença do ocupacional	Leal Junior, Gleydsflan Arantes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacional	Ricarte, Geovana Vitorin	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direito	Teixeira, Brunna Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	A transfusão de sangue e a testemunha de Jeová: uma colisão de direitos fundamentais entre a vida e a liberdade religiosa	Santos, Ariane de Sousa Belthodo	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021	A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPC	Oliveira, Damaris Santos de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	O instituto da adoção no Brasil e seus aspectos jurídicos	Santos, Antônio Gabriel Arantes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347	Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021	O progresso das mulheres no direito do trabalho: a luta pela igualdade material	Prado, Murilo Naves	Trabalho de Conclusão de Curso