Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A cultura do encarceramento massivo: o retrato da seletividade penal no Brasil
Autor(es):	Oliveira, Lais de Souza
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Bareato, Marcelo
Resumo:	A presente monografia tratará sobre a cultura do encarceramento no Brasil, como um fenômeno decorrente da vida em sociedade. A pena, portanto, constitui um instrumento de controle, no Estado Democrático de Direito. Salientar-se-á que, o crime, enquanto fato social, decorre de diversos fatores de marginalização sofridos pela população vulnerável do país. Observa-se que as más condições dos presídios brasileiros, atualmente, são resultado da ingerência do Estado, na Execução Penal. Contrariando o texto constitucional e a LEP, além de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, o cumprimento da sentença viola princípios, como o da dignidade humana. Além de efetivar o que dispõe a sentença penal condenatória, o objetivo da pena, é reeducar e ressocializar o preso, como forma de reprimir a reincidência. A partir dessa análise, as condições carcerárias são ineficazes para o fim que se aplicam. Portanto, a manutenção de um sistema prisional falido, contribui para a manutenção da segregação social. Será usado como metodologia a pesquisa bibliográfica, legal, jurisprudencial, documental. Tendo como método o hipotético dedutivo.
Palavras-chave:	Cultura do encarceramento Execução penal Dignidade da pessoa humana Reincidência Ressocializar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3301
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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