PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência doméstica: análise de como a dependência financeira impede o pedido da medida protetiva
Autor(es): Campos, Gabriel Hernesto Pires
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: Às mulheres durante toda sua vivência em sociedade sofreram diversos tipos de discriminação, seja por raça, sexo ou simplesmente pelo fato de ser mulher. O presente estudo monográfico tem por objetivo analisar a violência doméstica contra a mulher na sociedade Brasileira, destacando o que preceitua a Lei 11.340/2006, e porque a dependência financeira de seus parceiros é impeditiva para a denunciação da violência doméstica. Também sendo preciso que se analise as medidas de urgência e sua eficácia. Para que os objetivos sejam alcançados é preciso que se realize a historicidade da mulher na sociedade, o contexto violento a qual as mesmas estão sujeitas e como a dependência emocional dessas mulheres por seus agressores impede muita das vezes delas em buscarem o judiciário para solicitar as medidas protetivas cabíveis a fim de preservarem suas vidas. Como metodologia de pesquisa adotada, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, sob método descritivo, qualitativo e exploratório. O resultado da pesquisa é de as mulheres que dependem financeiramente de seus agressores em sua ampla maioria não denunciam a violência doméstica, fator esse que consequentemente em sua ampla maioria evolui para um feminicídio.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Mulheres
Violência doméstica
Medidas protetivas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3288
Data do documento: 4-Dez-2021
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