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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3283
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacional |
Autor(es): | Ricarte, Geovana Vitorin |
Primeiro Orientador: | Faria, Marina Zava de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
Resumo: | O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com o intuito de analisar a situação dos refugiados no Brasil e os direitos destinados a esse grupo. Durante a discussão foi possível entender a origem de toda legislação internacional e nacional a respeito dos direitos humanos dos refugiados no cenário global. Após a compreensão da origem histórica dos principais institutos garantidores e protetivos ao grupo foi colocado em questão a real possibilidade de acolhida no cenário brasileiro. Mais especificamente buscou-se aprofundar o estudo sobre o tema com base na Carta Magna brasileira e na legislação específica. Concluiu-se com o detalhamento do direito a justiça, ao trabalho e a previdência social aos refugiados acolhidos no Brasi |
Palavras-chave: | Refugiados Acesso à justiça Constituição Federal Lei dos refugiados Direitos humanos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3283 |
Data do documento: | 17-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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