PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRicarte, Geovana Vitorin-
dc.date.accessioned2021-12-17T13:06:58Z-
dc.date.available2021-12-17T13:06:58Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3283-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRefugiadospt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectLei dos refugiadospt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleDireito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Roberta Cristina de Morais-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.description.resumoO trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com o intuito de analisar a situação dos refugiados no Brasil e os direitos destinados a esse grupo. Durante a discussão foi possível entender a origem de toda legislação internacional e nacional a respeito dos direitos humanos dos refugiados no cenário global. Após a compreensão da origem histórica dos principais institutos garantidores e protetivos ao grupo foi colocado em questão a real possibilidade de acolhida no cenário brasileiro. Mais especificamente buscou-se aprofundar o estudo sobre o tema com base na Carta Magna brasileira e na legislação específica. Concluiu-se com o detalhamento do direito a justiça, ao trabalho e a previdência social aos refugiados acolhidos no Brasipt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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