Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacional
Autor(es):	Ricarte, Geovana Vitorin
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
Resumo:	O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, com o intuito de analisar a situação dos refugiados no Brasil e os direitos destinados a esse grupo. Durante a discussão foi possível entender a origem de toda legislação internacional e nacional a respeito dos direitos humanos dos refugiados no cenário global. Após a compreensão da origem histórica dos principais institutos garantidores e protetivos ao grupo foi colocado em questão a real possibilidade de acolhida no cenário brasileiro. Mais especificamente buscou-se aprofundar o estudo sobre o tema com base na Carta Magna brasileira e na legislação específica. Concluiu-se com o detalhamento do direito a justiça, ao trabalho e a previdência social aos refugiados acolhidos no Brasi
Palavras-chave:	Refugiados Acesso à justiça Constituição Federal Lei dos refugiados Direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3283
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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