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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Nov-2021	Insider trading: nocividade ao mercado de capitais, histórico, tratamento jurídico e responsabilização no direito brasileiro	Silva Neto, Aramis Martins da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	O agravo de instrumento sob a ótica do novo código de processo civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigada	Barbosa, Eduardo dos Santos Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	Princípios do direito tributário e os limites ao direito de tributar analisados sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988	Faria Júnior, Luciano Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021	Desafios socioambientais das empresas de agroindústria listadas na bolsa de valores brasileira	Jayme, Caio José Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	A redução da maioridade penal e seus aspectos constitucionais	Soares, Guilherme Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021	Crimes virtuais: uma análise da falta de tipificação legal dos crimes cibernéticos	Costa, Bruno de Lucca Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa Experian	Moreira, Guibson Guedes	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositores	Cândido, Iwgner Gabriel Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021	A inconstitucionalidade do artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro: razão pela qual o artigo fere o princípio da não-autoincriminação	Reis, Bruno Nonato Tavares Miranda	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitos	Cunha, Loyane Sanches	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	Guarda compartilhada: deveres e direitos	Coqueiro, Fernanda Kelly	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	O inadimplemento dos devedores de alimentos durante a pandemia e os efeitos da recomendação 62 do CNJ na execução de alimentos	Carvalho, Bruna Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021	Motoristas profissionais de longa distância no Brasil: regime de trabalho análogo ao escravo?	Pinheiro, Bernardo Wilker Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021	A problemática das metapunições no âmbito da execução penal: uma visão constitucional	Teixeira, Murilo Otto Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021	A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencial	Reis, Gabriel Augusto Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021	A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igreja	Menezes, Henrique de Sousa Teles de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021	A reforma trabalhista e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical	Guimarães, Thairiny Aparecida	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021	A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemia	Nascente, Sarah Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021	O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material	Barros, Ruan Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021	O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual	Freitas, Rayssa Martins	Trabalho de Conclusão de Curso