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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3342| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A seguridade social como pilar para a garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil atual uma análise sob o viés assistencial |
| Autor(es): | Reis, Gabriel Augusto Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
| Resumo: | A Seguridade Social é um dos grandes institutos de apoio econômico e social no Brasil. É fundamentada sobre três vieses, quais sejam: Saúde, Previdência e Assistência Social, sendo este último essencial na diminuição das desigualdades. Um dos objetivos da Assistência Social é prestar auxílio e proporcionar melhores condições futuras para aqueles que dela necessitam ou possam necessitar. As situações de vulnerabilidade, sobre as quais o referido instituto exerce a sua proteção são: Desemprego, Doença, Velhice, Gravidez, Orfandade, ou qualquer outra situação que diminua as capacidades atuais ou futuras de seus tutelados. O presente trabalho teve por método de estudo pesquisas bibliográficas e, sobretudo, o apoio constitucional, doutrinário e em normas infraconstitucionais. O presente estudo possui por objetivo analisar a Seguridade Social, sob a ótica assistencial, identificando sua atuação na sociedade brasileira atual, tendo por parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual possui grande influência, não somente na aplicação das leis já existentes, como na construção normativa do ordenamento jurídico brasileiro. A Assistência Social, portanto, se estabelece como um dos pilares para a garantia do Princípio da Dignidade da pessoa Humana no Brasil. |
| Palavras-chave: | Dignidade da pessoa humana Seguridade social Assistência social Vulnerabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3342 |
| Data do documento: | 18-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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